(quando você assinar um plano DPO3 você terá um termo parecido com esse para usar com seus clientes. Esse aqui é o nosso. Você pode ver que é bem formal, mas ao mesmo tempo bem objetivo).
este termo serve para registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a DPO3, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
dados pessoais
A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular: nome completo;
nome empresarial (razão social), número da carteira de identidade (RG), número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), endereço completo, números de telefone, WhatsApp e endereço de e-mail.
a DPO3 não armazena nem tem conhecimento de dados de pagamento de seus clientes, que são gerenciados exclusivamente pela empresa contratada como meio de pagamento.
finalidades do tratamento dos dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
. possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
. possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
. possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
. possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
. possibilitar que a Controladora utilize tais dados em pesquisas de mercado;
. possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação;
. possibilitar que a Controladora utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;
. possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
. possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados de contatos para facilitar o convite para eventos;
compartilhamento de dados
a Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, ou ainda compartilhar os dados pessoais do Titular com parceiros comerciais para promoções e campanhas específicas, realizadas em conjunto com a Controladora. a DPO3, em nenhuma hipótese, venderá dados pessoais de titulares.
segurança dos dados
a Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
término do tratamento dos dados
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
o Titular poderá, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
direitos do titular
O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
direito de revogação do consentimento
este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação.